por hilles | fev 6, 2018 | Direito Trabalhista, Ministério do Trabalho
De todas as modalidades de rescisão do contrato de trabalho, sem dúvida alguma, a mais comum é a demissão sem justa causa, que consiste no encerramento de uma relação de emprego sem que tenha havido o cometimento de atos que justifiquem uma demissão por justa causa...
por hilles | nov 16, 2017 | Ministério do Trabalho, Reforma Trabalhista
O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista. Segue alteração do art. 442-B, sobre autônomos. Lei 13.437/2017 (Reforma Trabalhista): “Art. 442-B. A contratação...
por hilles | out 31, 2017 | Carteira de trabalho, Ministério do Trabalho
A retenção ilícita da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, configurada quando o trabalhador não tem devolvida sua carteira de trabalho após quarenta e oito horas (art. 53 da CLT), acarreta dano moral in re ipsa, vale dizer, decorrente do próprio ato...
