por hilles | out 13, 2017 | Carteira de trabalho, Legislação, Passaporte
Com a Lei nº 13.484/17, sancionada no dia 26 de setembro, os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como carteira de trabalho e passaporte, passando a ser considerados Ofícios da Cidadania. O Estado do Rio de Janeiro se...
por hilles | ago 3, 2017 | Legislação
Em agosto de 2016 o STJ decidiu que o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança é prática abusiva. É obrigação da companhia aérea informar o consumidor da justificativa para o cancelamento. Saiba mais: http://ow.ly/NNo830dBEMy
por hilles | ago 3, 2017 | Legislação
Olá! Nosso assunto de hoje é material escolar. Os responsáveis pelos alunos devem estar atentos: está proibida a cobrança de material escolar de uso coletivo. A Lei 12.886/13, que regulamenta a questão em todo o país, é clara ao definir essa proibição, como explica o...
por hilles | ago 3, 2017 | Legislação
Fique atento! Estudante de faculdade particular que esteja em dívida com a instituição não pode ser impedido de assistir aulas ou realizar provas, ter documentos retidos, nem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou penalidade pedagógica por inadimplência. Para mais...
por hilles | ago 3, 2017 | Legislação
Novos Direitos e Deveres passarão a valer para passagens compradas a partir de 14/03/2017 Brasília, 07 de março de 2017 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo entram em vigor para...
por hilles | maio 12, 2017 | Legislação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um operador de motosserra para declarar a responsab… – 2014-05-20 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um operador de motosserra para...
