por hilles | abr 25, 2018 | Ministério de Educação
A proibição desse tipo de cobrança precisará ser incluída nos contratos e divulgada pelas escolas A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3866/12, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que proíbe a cobrança, pelas instituições educacionais, de...