por hilles | fev 6, 2018 | Direito Trabalhista, Ministério do Trabalho
De todas as modalidades de rescisão do contrato de trabalho, sem dúvida alguma, a mais comum é a demissão sem justa causa, que consiste no encerramento de uma relação de emprego sem que tenha havido o cometimento de atos que justifiquem uma demissão por justa causa...
por hilles | jan 30, 2018 | Dúvidas
Também conhecido como Seguro Obrigatório, o DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele é pago juntamente com o IPVA e com o licenciamento anual do veículo. 1- Quais...
por hilles | jan 22, 2018 | Direito do Consumidor
A tarefa de colocar os papéis em ordem, comum no início de cada ano, exige mais do que organização. É necessário seguir uma série de regras e leis. Ao arquivar contratos, recibos, notas fiscais e garantias é preciso tomar alguns cuidados para não ter problemas no...
por hilles | jan 12, 2018 | Sem categoria
A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de 5 anos. O termo inicial deste prazo inicia-se no dia subsequente ao vencimento da obrigação não paga, independentemente da data da inscrição no cadastro. Assim,...
por hilles | nov 22, 2017 | Direito Civil, Superior Tribunal Federal
Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do...
