por hilles | abr 18, 2018 | Sem categoria
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel. No julgamento, o STJ confirmou entendimento anterior do...
por hilles | mar 28, 2018 | Código Civil
São muitas as dúvidas relacionadas as benfeitorias realizadas em imóvel alugado enquanto a vigência do contrato, em especial, se há possibilidade de retenção ou indenização pelos gastos ocorridos, se há necessidade de autorização para realizar as benfeitorias , se há...