por hilles | fev 15, 2018 | Código Civil, Direito Civil
Os acidentes de trânsito causados por buracos nas vias é responsabilidade da Administração Pública. Corriqueiramente, inúmeros casos de acidentes nas ruas e rodovias são documentados pela mídia e presenciados pela população; muitos dos quais decorrem resultados...
por hilles | nov 22, 2017 | Direito Civil, Superior Tribunal Federal
Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do...
por hilles | set 6, 2017 | Direito Civil
Quando uma pessoa falece deixando dinheiro, bens móveis e imóveis, muitas dúvidas surgem, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e principalmente, quanto ao pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecida e se existe...
